A Prefeitura de Ouricuri garantiu um novo reajuste salarial para os professores ou profissionais do magistério do município. O projeto de lei enviado pelo Executivo foi aprovado pela Câmara de Vereadores nesta terça-feira (8) e estabelece aumentos progressivos, levando em conta a formação e o tempo de serviço dos servidores.
O reajuste inclui a aplicação de 6,27% nas classes e faixas iniciais, conforme o piso nacional definido pela Portaria MEC nº 77, de janeiro de 2025.
Também foram estabelecidos novos percentuais de progressão salarial considerando a formação dos profissionais: + 3% para a matriz faculdade, + 3% para Pós-Graduação, + 3% para Mestrado e + 15% para Doutorado, além de manter inalterados os percentuais de progressão de tempo de serviço:
Magistério: 2% entre faixas e 2% entre classes
Faculdade: 2% entre faixas e 5% entre classes
Pós-graduação: 2,5% entre faixas e 5% entre classes
Mestrado: 3% entre faixas e 5% entre classes
Doutorado: 5% entre faixas e 5% entre classes
Dias antes da votação, a gestão municipal se reuniu com o SINDSEP, sindicato que representa os servidores públicos, para expor a realidade financeira do município. Apresentou-se a estimativa de receita do FUNDEB para o exercício de 2025 e o comprometimento com o gasto de pessoal. Foram feitos estudos de impacto financeiro considerando o cenário de manter os percentuais da tabela de 2024, porém, este comprometia mais de 100% da receita prevista do FUNDEB para o ano de 2025.
Sendo assim, após novos estudos, apresentou-se a proposta de manter os percentuais de progressão por tempo de serviço inalterados e aplicar o reajuste de 6,27% na matriz inicial e equiparar o percentual de 3% para as demais matrizes. Esta proposta ainda compromete os recursos do FUNDEB em mais de 97%.
A Prefeitura de Ouricuri destaca que, no início da atual administração, foram identificadas diversas pendências deixadas pela gestão anterior, como salários atrasados e o não repasse de valores consignados, que impactavam diretamente a vida dos servidores. A gestão também reconhece o papel do sindicato nas discussões e no diálogo com o município, dentro do processo de construção das propostas.
Outra questão a esclarecer é que não houve qualquer exclusão ou retirada da isenção do Imposto de Renda dos servidores com doenças graves.
