A Licença Paternidade é um direito concedido aos pais que têm filhos, garantindo um período de afastamento do trabalho para acompanhar e auxiliar nos primeiros dias de vida do bebê. A duração e os detalhes da licença podem variar conforme a legislação vigente e a política da empresa ou do setor público.
Licença Paternidade no Brasil:
Duração: A Lei nº 11.770/2008 garante uma licença paternidade de 5 dias corridos a partir do nascimento do filho. No caso de empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã, a licença pode ser estendida para 20 dias.
Requisitos:
- O pai deve ser o responsável pelo registro do nascimento do filho.
- Não é necessário tempo mínimo de trabalho na empresa para ter direito à licença, desde que o empregado esteja registrado.
Formas de Solicitação:
- Setor Público: Normalmente, o servidor deve apresentar a certidão de nascimento do filho.
- Setor Privado: O colaborador deve informar a empresa com antecedência e apresentar a documentação necessária, como a certidão de nascimento ou declaração hospitalar.
Esse direito visa apoiar a participação do pai nos cuidados iniciais do bebê, promovendo o fortalecimento do vínculo familiar.
