CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – - CRF N° 009/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026 POR ESTE ATO O OUTORGANTE, MUNICÍPIO DE OURICURI PERNAMBUCO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, COM CNPJ Nº 11.040.904/0001-67 E COM SEDE NA PRAÇA PADRE FRANCISCO PEDRO DA SILVA, 145, CENTRO, OURICURI, ESTADO DE PERNAMBUCO, NESTE ATO REPRESENTADO PELO COORDENADOR GERAL DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO, QUE NO USO DAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 348/2025 E NA LEI FEDERAL Nº 13.465/17, EXPEDE A PRESENTE CRF – CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA O NÚCLEO URBANO CONSOLIDADO DENOMINADO CENTRO I COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS: I - DENOMINAÇÃO: NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO CENTRO I, SITUADO NA ZONA URBANA DA CIDADE DE OURICURI – PE. EM CONFORMIDADE COM O PROJETO APROVADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURI, AONDE DENOMINA E CLASSIFICA ESSE NÚCLEO. DE ACORDO COM O ARTIGO 11, INCISO II, DA LEI DEREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, N° 13.465 DE 11 DE JULHO DE 2017. II – MEMORIAL DESCRITIVO :O NÚCLEO ESTÁLOCALIZADO NA ÁREA URBANA DE OURICURI-PE,MEDINDO 408.479,00m², (quatrocentos e oito mil quatrocentos esetenta e nove metros quadrados), CONFRONTANDO AO NORTE ,COM AV. DR. LOURIVAL DE SOUZA BORGES; AO SUL, COMAV. ANTONIO PEDRO DA SILVA ; LESTE , COM RUA TEN.ADONES COELHO DA SILVA; OESTE , COM AV. FERNANDOBEZERRA. III - MODALIDADE DE REGULARIZAÇÃO: A MODALIDADE NA QUAL SE ENQUADRA O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026 DO REGISTRO DO LOTE Nº 74 DA QUADRA “V” DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO CENTRO I É A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO, EM ALINHAMENTO COM O ARTIGO 13, INCISO II, §4°, DA LEI DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, N° 13.465 DE 11 DEJULHO DE 2017. IV – RESPONSABILIDADES DE OBRAS, SERVIÇOS E/OU ESTUDO TÉCNICO: SEGUNDO O PARECER TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DE OURICURI DE SOBRE A PROPOSTA URBANÍSTICA DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, CONCLUI-SE QUE O NÚCLEO URBANO NÃO NESSECITA DE OBRAS, POIS JÁ CONTEMPLA A INFRAESTRUTURA ESSENCIAL PREVISTA NO ARTIGO 36 DA LEI DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, N° 13.465 DE 11 DE JULHO DE 2017. V - UNIDADES REGULARIZADAS: O NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO CENTRO I ESTÁ CONSTITUÍDO POR QUADRAS, IDENTICADAS POR LETRAS APENAS A UNIDADE IMOBILIÁRIA DENOMINADA LOTE 74 DA QUADRA “V” , SERÁ REGULARIZADA EM DECORRÊNCIA DESTA CRF N° 009/2026 ,PODENDO OS DEMAIS PROPRIETÁRIOS CONSTANTES DA RESPECTIVA QUADRA, REQUERER A QUALQUER TEMPO A SUA REGULARIZAÇÃO CONFORME O ARTIGO 14 DA LEI DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, N° 13.465 DE 11 DE JULHO DE 2017, PERANTE O MUNCIPIO DE OURICURI. VI – RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS, MODALIDADE DEREGULARIZAÇÃO E INSTRUMENTOS JURÍDICOS. DESCRIÇÃO FICHA DEQUALIFICAÇÃO DOSBENEFICIÁRIOS MODALIDADE INSTRUMENTO JURÍDICO Lote:74 Quadra: V Área térrea: 175,00m² Área construída:127,64m² Nº cadastroimobiliário:880 LAIZA MARIE PEREIRA SOUZA SILVA, brasileira, empresária, inscrita no CPF sob o nº 008.778.714-85 e RG nº 5675405 SDS PE e seu cônjuge ARIAGILDO VIEIRA DA SILVA, brasileiro, agrônomo , inscrito no CPF nº 845.156.604-97 e RG nº 84515660497 SDS PE residentes na Rua Honorato Marinho,322, Centro, Ouricuri-PE., casados em comunhão parcial de bens (REURB-E) Regularização Fundiária de Interesse Específico Legitimação Fundiária

CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – - CRF N° 008/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026 POR ESTE ATO O OUTORGANTE, MUNICÍPIO DE OURICURI PERNAMBUCO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, COM CNPJ Nº 11.040.904/0001-67 E COM SEDE NA PRAÇA PADRE FRANCISCO PEDRO DA SILVA, 145, CENTRO, OURICURI, ESTADO DE PERNAMBUCO, NESTE ATO REPRESENTADO PELO COORDENADOR GERAL DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO, QUE NO USO DAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 348/2025 E NA LEI FEDERAL Nº 13.465/17, EXPEDE A PRESENTE CRF – CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA O NÚCLEO URBANO CONSOLIDADO DENOMINADO LOTEAMENTO COMPLEMENTO DO NOVO HORIZONTE COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS: I - DENOMINAÇÃO: NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO LOTEAMENTO COMPLEMENTO DO NOVO HORIZONTE, SITUADO NA ZONA URBANA DA CIDADE DE OURICURI – PE. EM CONFORMIDADE COM O PROJETO APROVADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURI, AONDE DENOMINA E CLASSIFICA ESSE NÚCLEO. DE ACORDO COM O ARTIGO 11, INCISO II, DA LEI DEREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, N° 13.465 DE 11 DE JULHO DE 2017. II – MEMORIAL DESCRITIVO: O NÚCLEO ESTÁ LOCALIZADO NA ÁREA URBANA DE OURICURI-PE, MEDINDO 139421,24m², (Cento e Trinta e Nove Mil quatrocentos e Vinte e Um metros e Vinte e Quatro centímetros quadrados), CONFRONTANDO AO NORTE, COM AV. TAMBORIL; AO SUL, COM ADEVASIO LINS; LESTE, COM AV. MANOEL IRINEU DE ARAÚJO; OESTE, COM ADEVASIO LINS. III - MODALIDADE DE REGULARIZAÇÃO: A MODALIDADE NA QUAL SE ENQUADRA O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026 DO REGISTRO DO LOTE Nº 05A DA QUADRA “JA” DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO LOTEAMENTO COMPLEMENTO DO NOVO HORIZONTE É A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO, EM ALINHAMENTO COM O ARTIGO 13, INCISO II, §4°, DA LEI DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, N° 13.465 DE 11 DEJULHO DE 2017. IV – RESPONSABILIDADES DE OBRAS, SERVIÇOS E/OU ESTUDO TÉCNICO: SEGUNDO O PARECER TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DE OURICURI DE SOBRE A PROPOSTA URBANÍSTICA DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, CONCLUI-SE QUE O NÚCLEO URBANO NÃO NESSECITA DE OBRAS, POIS JÁ CONTEMPLA A INFRAESTRUTURA ESSENCIAL PREVISTA NO ARTIGO 36 DA LEI DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, N° 13.465 DE 11 DE JULHO DE 2017. V - UNIDADES REGULARIZADAS: O NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO LOTEAMENTO COMPLEMENTO DO NOVO HORIZONTE ESTÁ CONSTITUÍDO POR QUADRAS, IDENTICADAS POR LETRAS APENAS A UNIDADE IMOBILIÁRIA DENOMINADA LOTE 05A DA QUADRA “JA” , SERÁ REGULARIZADA EM DECORRÊNCIA DESTA CRF N° 008/2026 ,PODENDO OS DEMAIS PROPRIETÁRIOS CONSTANTES DA RESPECTIVA QUADRA, REQUERER A QUALQUER TEMPO A SUA REGULARIZAÇÃO CONFORME O ARTIGO 14 DA LEI DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, N° 13.465 DE 11 DE JULHO DE 2017, PERANTE O MUNCIPIO DE OURICURI. VI – RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS, MODALIDADE DEREGULARIZAÇÃO E INSTRUMENTOS JURÍDICOS. DESCRIÇÃO FICHA DEQUALIFICAÇÃO DOSBENEFICIÁRIOS MODALIDADE INSTRUMENTO JURÍDICO Lote: 05A Quadra: JA Área térrea:1064,00m² Área construída:00,00 Nº cadastro imobiliário: MARIA DULCIVÂNIA ARAÚJO RODRIGUES, brasileira, autônoma, inscrita no CPF sob o nº 030.383.014-00, RG nº5469839 SSP PE e seu cônjuge HILDO FERNANDES RODRIGUES, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 983.635.814-53 e RG nº 4981495 SSP PE, residentes e domiciliados à Rua Maria Pereira, 785, Renascença, casados em comunhão parcial de bens. (REURB-E) Regularização Fundiária de Interesse Específico Legitimação Fundiária

DIVULGA OS CRITÉRIOS TÉCNICOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE OURICURI/PE PARA A ESTIMATIVA DO VALOR VENAL DOS BENS IMÓVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVOS, PARA FINS DE APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS (ITBI), DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE ARBITRAMENTO PREVISTO NO ART. 148 DO CTN E A AVALIAÇÃO CONTRADITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.