Licença Maternidade

A Licença Maternidade é um direito garantido às mulheres trabalhadoras para que possam se afastar de suas funções por um período determinado após o nascimento de um filho ou em caso de adoção. Este benefício visa proporcionar à mãe o tempo necessário para recuperação pós-parto e cuidado com o recém-nascido.

Características da Licença Maternidade:

• Duração: O período da licença maternidade é de 120 dias (4 meses), podendo ser estendido para 180 dias (6 meses) em casos de empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã.
• Remuneração: Durante o período da licença, a trabalhadora recebe o salário integral pago pelo INSS ou pela empresa, dependendo do regime de contratação.
• Início: A licença pode ser iniciada até 28 dias antes do parto, com a possibilidade de ser solicitada logo após o nascimento ou adoção.
• Direito de Adoção: A mesma licença é concedida em casos de adoção, variando conforme a idade da criança adotada.

Requisitos:

• Contribuição ao INSS: Para ter direito à licença maternidade, a mulher precisa ser contribuinte ativa do INSS, seja como empregada, trabalhadora avulsa ou autônoma.
• Documentação: A funcionária deve apresentar a certidão de nascimento do bebê ou o termo de adoção.

Formas de Acesso:

• Empregada com carteira assinada: A licença é solicitada diretamente à empresa, que encaminha o processo ao INSS para garantir o pagamento.
• Autônomas e avulsas: A solicitação é feita diretamente ao INSS, que realiza o pagamento do benefício.
• Processo Digital: A solicitação pode ser feita pelo site Meu INSS ou pelo aplicativo.

Responsável pela Gestão:

• INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): Organiza o pagamento do benefício para as trabalhadoras que contribuem ao sistema.
• Empregadores: São responsáveis por comunicar o INSS e garantir o cumprimento do direito da funcionária ao benefício, no caso de trabalhadoras com carteira assinada.