Tributos

Tributos Municipais

E-mail: tributos@ouricuri.pe.gov.br

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Os tributos municipais são encargos financeiros cobrados pela prefeitura para financiar os serviços públicos e o desenvolvimento do município. Esses tributos podem ser cobrados de pessoas físicas, jurídicas e imóveis, e a arrecadação é fundamental para o funcionamento das ações municipais, como saúde, educação, infraestrutura e segurança.

Tipos de Tributos Municipais:

• IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): Cobrado sobre a propriedade de imóveis urbanos.
• ISS (Imposto Sobre Serviços): Incide sobre a prestação de serviços por empresas ou profissionais autônomos.
• ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis): Cobrado na transferência de imóveis.
• Taxas: Cobranças por serviços específicos fornecidos pela prefeitura, como licenciamento, fiscalização, entre outros.
• Contribuições de Melhoria: Taxas cobradas quando a prefeitura realiza obras que valorizam o imóvel do contribuinte.

Formas de Acesso aos Tributos:

• Online: Através do Portal do Contribuinte, onde é possível consultar débitos, emitir boletos e regularizar pendências.
• Presencial: Nos postos de atendimento da Secretaria de Finanças ou órgão responsável.